Menos burocracia em processos de marcas e patentes?

Recentemente o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) anunciou medidas com o objetivo de reduzir burocracia, custos e tempo em processos de marcas e patentes. Na prática, as ações impactam no registro de marcas brasileiras no exterior, na agilidade na concessão de patentes e no uso das modalidades de exame prioritário.

A primeira ação divulgada foi a formalização da adesão do Brasil ao Protocolo de Madri. Com isso, a partir de outubro deste ano, o INPI poderá encaminhar os pedidos de marcas brasileiras para o exterior.

Segundo dados da OMPI, há 1,3 milhão de marcas registradas no sistema, com cobertura em 120 países e 100 membros atuantes, representando 80% do comércio mundial. O Sistema de Madri permite o registro internacional de uma marca em vários países, com vantagens como redução de custos, rapidez e facilidade na gestão de portfólios de marcas.

O projeto representa um avanço no sistema nacional de propriedade intelectual. O atendimento dos padrões internacionais exigidos pelo Protocolo de Madri traz benefícios e possibilita a exploração segura no Brasil de diversas marcas estrangeiras. Isso favorece uma concorrência saudável, agiliza o procedimento de registro para marcas nacionais e eleva o padrão de proteção sobre bens imateriais do mercado. 


Plano de Combate ao Backlog de Patentes

Outra ação é o Plano de Combate ao Backlog de Patentes que, por meio de mudanças nos procedimentos do INPI, vai reduzir os esforços necessários ao exame dos pedidos de patente e ampliar a produção dos servidores.

O INPI explica que a principal novidade se dará nos exames dos pedidos de patente de invenção, nacionais ou estrangeiros, que já foram avaliados em outro país (80% dos que estão na fila): a partir do início da execução do Plano, em julho, o INPI irá incorporar ao exame destes pedidos a busca realizada no exterior.

A implantação do Plano tem a vantagem de não precisar de alteração legislativa nem custos adicionais para o INPI, ao mesmo tempo em que preserva a competência e autonomia de decisão do Instituto.


Exame prioritário

A terceira ação anunciada pelo Instituto trata do uso das modalidades de exame prioritário de pedidos de patentes no INPI que já possibilita a concessão de patentes em prazos reduzidos. O tempo médio de concessão, a partir da entrada do pedido no programa prioritário, está em cerca de oito meses, dependendo da modalidade.

Os exames prioritários beneficiam grupos como idosos, microempresas e empresas de pequeno porte, instituições de ciência e tecnologia, criadores de tecnologias verdes e participantes do Patent Prosecution Highway (PPH) – projeto entre escritórios nacionais/regionais de patentes no qual um país aproveita o exame do parceiro para realizar sua análise.