Protocolo de Madrid está em vigor no Brasil. O que muda na prática?

Na primeira semana de outubro de 2019 o Brasil, por meio do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), começou a operar o Protocolo de Madrid. Um passo importante para agilizar e reduzir custos em processos de registro de marcas no cenário mundial.

O Protocolo de Madrid é um tratado internacional que facilita o registro de marcas nos 122 países signatários. Na prática, as empresas brasileiras que queiram registrar suas marcas em algum dos países que fazem parte do acordo podem depositar o pedido diretamente no INPI, sem a necessidade de ter um procurador legal local em cada país. Conforme explicação do Instituto em sua página oficial, “o requerente passa a trabalhar com apenas um pedido, uma data de prorrogação, uma moeda para os principais pagamentos e um idioma”. Além disso, pelo Protocolo de Madri, o pedido de marca precisa ser avaliado em até 18 meses

Acesse aqui o Decreto nº 10.033/2019, que promulga o Protocolo de Madri no Brasil: http://bit.ly/30PrvzW

Entenda as etapas
Para registrar a marca de um produto ou serviço em outros países através do Protocolo de Madrid, o pedido (em inglês ou espanhol) é protocolado no INPI que remeterá o pedido à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), realizará exames formais e publicará na Gazeta Internacional (Revista da OMPI), notificando os países escolhidos pelo requerente.

Cada país efetua o exame de acordo com sua própria legislação e envia resposta à OMPI, que repassará, então, ao usuário. O trâmite é feito por meio de ferramenta eletrônica.

Embora a tramitação pareça simples, há diversas exigências formais e de mérito que devem ser atendidas, além de prazos para recolhimento de taxas e manifestação do titular, uma vez que considera-se a legislação individual de cada país, além das regras gerais do Protocolo de Madrid.

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