Entenda como registrar seu programa de computador

Se você desenvolve programas sabe o quanto é importante o registro de software – programa de computador. Apesar de não ser obrigatório por lei, ele é fundamental para garantir os direitos de titularidade. Além disso, é uma forma assertiva de proteger-se da pirataria ou da ação desleal de concorrentes.  Confira dúvidas frequente e informações imprescindíveis que elencamos nesse conteúdo sobre o assunto.

 

O que é um programa de computador?

 

Um programa de computador é legalmente classificado como qualquer conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contidas em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

 

Quem confere o registro?

 

De forma a garantir os direitos de titularidade sobre o programa de computador, é necessário provar sua autoria com evidência publicada de sua criação. Para isso, os programas podem ser registrados no INPI, conferindo maior segurança legal ao autor do software.

 

Como registrar o programa de computador?

 

É necessário apresentar ao INPI a documentação formal, que contém os dados referentes ao autor do programa de computador e ao seu titular, além dos dados de identificação/descrição do programa de computador criado, e a documentação técnica que inclui código fonte do programa e outros dados que se considerar suficientes para identificá-lo e caracterizar sua originalidade.

 

 

Qual é o tempo de tramitação do pedido?

 

Cerca de seis meses é o prazo normativo entre o depósito do pedido de registro e a expedição do certificado na prática. Inlusive, no ato do depósito, já é conferido o número de registro, que pode ser utilizado imediatamente nas comunicações (out-puts do programa, embalagens, etc.) sobre o programa, informando a existência do registro.

 

O registro do programa de computador só tem validade no território nacional?

 

O registro de programa de computador possui reconhecimento internacional pelos países signatários do Acordo TRIPS (desde que cumprida a legislação nacional). 

No caso de programas estrangeiros, desde que procedentes de país que conceda reciprocidade aos autores brasileiros, não precisam ser registrados no Brasil (salvo nos casos de cessão de direitos).

 

Qual a validade do direito?

 

A validade do direito é de 50 anos a partir do dia 1° de janeiro do ano subsequente à sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.

 

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