Não basta ser inovador, é preciso garantir a identidade do seu app

    O desenvolvimento de aplicativos mobile cresce em grandes proporções a cada ano que passa, tendo estes diferentes utilidades. Não raro surgem apps inovadores e de grande usabilidade para o dia a dia das pessoas em vários países. Estes apps tão utilizados são, em última análise, um software utilizado para execução de tarefas específicas, como controle financeiro, agenda, edição de texto, álbum de fotos, controle de atividade física diária ou de tarefas relacionadas ao estudo.

    A interface com o público se dá por meio da marca do app e do próprio software, por isso,  é muito importante garantir tanto a propriedade e direito de uso exclusivo da marca como do código-fonte.Tanto o registro da marca como o registro do software são realizados junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), cada um com uma tramitação própria. 

    No caso da proteção por patente, o artigo 10 inciso V da Lei 9279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, não considera os softwares como invenções ou modelos de utilidade. Por isso, em princípio não seria possível patentear um aplicativo com base nessa Lei. No entanto, com base na mesma Lei, se o software atender os requisitos de novidade, invenção e aplicação industrial, e determinar seu funcionamento diretamente ligado a um hardware, ele passa a ter a possibilidade de ser. A exemplo, o Windows, para computadores, e o Android, para smartphones.

    O melhor caminho, para garantir a segurança do seu app é procurar um escritório especializado para auxilia-lo em todo o processo. É sempre mais oneroso e demorado resolver um conflito do que prevenir. Construir uma marca e um negócio de sucesso requer também um trabalho na prevenção e execução dos direitos de propriedade intelectual.  

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