Brasil pretende aderir ao Protocolo de Madri

Recentemente o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) apresentou um projeto de adequação da sua estrutura. Uma das principais consequências desta ação é a possível adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, um passo importante para as negociações mundiais de marcas e patentes. A proposta é que no fim de 2018, o prazo de registro de marcas no país passe dos atuais 25 meses (marcas sem oposição) para os 18 meses exigidos, podendo o INPI, já em 2019, receber pedidos internacionais via Sistema de Madri.

O projeto foi apresentado em reunião no escritório da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), na cidade do Rio de Janeiro. Em junho deste ano, a Presidência da República encaminhou uma mensagem sobre o tema ao Congresso Nacional, motivando o INPI a buscar estas mudanças. Segundo dados da OMPI, há 1,3 milhão de marcas registradas no sistema, com cobertura em 116 países e 100 membros atuantes, representando 80% do comércio mundial.

O Sistema de Madri permite o registro internacional de uma marca em vários países, com vantagens como redução de custos, rapidez e facilidade na gestão de portfólios de marcas. Para o especialista em Propriedade Intelectual e sócio da Stock Marcas e Patentes, Luiz Fernando Stock, o projeto representa um avanço no sistema nacional de propriedade intelectual. "O atendimento dos padrões internacionais exigidos pelo Protocolo de Madri beneficia a todos, possibilita a exploração segura no Brasil de diversas marcas estrangeiras. Isso favorece uma concorrência saudável, agiliza o procedimento de registro para marcas nacionais e eleva o padrão de proteção sobre bens imateriais do mercado", destaca Stock.

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