Montadoras são julgadas por conduta anticompetitiva

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu continuidade ao julgamento do processo que acusa as montadoras Volkswagen, Fiat e Ford de conduta anticompetitiva. No processo, a Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape) acusa as montadoras de impedir que fabricantes independentes produzam peças automotivas externas para reposição, como para-choques, lataria, faróis e retrovisores.


Em seu parecer, o Ministério Público viu abuso na ação das montadoras. A superintendência-geral do Cade teve entendimento semelhante e também pediu a condenação das montadoras em junho do ano passado. Na ocasião, a superintendência considerou que a imposição desses direitos de desenho industrial aos Fabricantes Independentes de Autopeças (FIAPs), com o fim de proibí-los de comercializar peças de fabricação própria no mercado de reposição, configuraria abuso de direito de propriedade industrial com fins anticompetitivos. Em novembro deste ano, após votação favorável do conselheiro Paulo Burnier, o julgamento foi novamente interrompido por um pedido de vistas do conselheiro Maurício Maia e deve ser retomado em meados de dezembro.


“As patentes industriais são ferramentas indispensáveis para a competitividade do mercado e devida remuneração da inovação. Entretanto, os direitos relativos à propriedade intelectual fazem parte de um conjunto de normas que regulam a concorrência. É neste contexto que o Cade atua, coibindo o monopólio em diferentes segmentos do mercado, com objetivo de beneficiar o consumidor”, afirma a sócia da Stock Marcas e Patentes, Cassandra Raimann.


Como estratégia de defesa, as três empresas apresentaram ao Cade argumentos de segurança, qualidade e necessidade de recuperação de custos para proibir a atuação dos fabricantes independentes. De acordo com os autos do processo, para o Cade elas são insuficientes para justificar "a exclusão em massa de concorrentes e para contrabalançar os danos potenciais gerados aos consumidores".


Entrave já dura alguns anos


Nos últimos anos, as montadoras conseguiram na justiça decisões que acabaram impedindo as fabricantes de produzirem as peças, sob pena de multas que chegam a R$ 10 milhões. A alegação é de exclusividade na produção das peças de design, já que estas investiram na criação dos itens, protegidos por registro de propriedade industrial com validade de 25 anos. As fabricantes de autopeças, por sua vez, alegam que o argumento é válido para itens de fábrica. Mantido para peças de reposição, o argumento garante monopólio da produção desses itens às montadoras.


Esta mesma discussão ocorre em diversos países do mundo, incluindo os Estados Unidos. No Brasil, a decisão do Cade pode ser uma das primeiras sobre o tema. Na União Europeia, por exemplo, montadoras independentes são proibidas de fabricarem peças de design na França, mas não em outros países. Os integrantes do grupo aguardam uma decisão final do parlamento europeu.


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