Saiba quais são os tipos de proteção concedidas pelo INPI

A venda ou distribuição de produtos patenteados ou com marca registrada, sem a devida autorização dos proprietários é considerada crime, com pena que prevê multa e reclusão. No Brasil, porém, mesmo com legislação vigente, a pirataria é uma prática bastante comum e nenhum negócio está a salvo. Por isso, o sistema de proteção à propriedade industrial no Brasil garante ao empreendedor segurança para explorar, com exclusividade, suas marcas e invenções.


Conheça as categorias onde é possível registrar o seu produto ou negócio:


Marca - Garante exclusividade sobre o nome de um serviço ou produto. Possui durabilidade de dez anos, podendo ser prorrogada por períodos sucessivos de dez anos.

Patente - Concede proteção a uma invenção tecnológica com aplicação industrial. Para invenções, que compreendem tecnologia de produtos, serviços ou processos, a proteção dura 20 anos. Já para Modelo de Utilidade, onde são propostas mudanças na forma de um objeto visando a melhoria do mesmo, a proteção é equivalente a 15 anos. 

Desenho Industrial  - Serve para preservar o formato e o padrão de linhas de um produto, como brinquedos, por exemplo. Cores não são protegidas nesta concessão. O tempo de duração é de dez anos, sendo prorrogável por três períodos sucessivos de cinco anos.

Programa de computador - Apesar de não ser obrigatório por lei, um programa de computador precisa estar registrado para participar de licitações governamentais. Com isso, é possível registrar o código-fonte ou código-objeto do programa e a proteção dura 50 anos.

Indicação demográfica - Este tipo de proteção diferencia um produto ou serviço em função da sua origem geográfica e não tem prazo de validade.

Contratos - Alguns contratos devem ser registrados para negociações relacionadas à propriedade intelectual, como licenças de uso de marcas, licenças de exploração de patentes e contratos de franquia. A Lei não prevê prazo de validade, que depende da contratação.

Marcas, patentes e demais ativos de propriedade intelectual representam um diferencial competitivo para o crescimento das empresas, sejam elas grandes, médias ou pequenas. Se você tem dúvidas sobre qual proteção deve procurar para a sua inovação, entre em contato com a Stock, somos especialistas em inteligência e assessoria estratégica e jurídica na área, no Brasil e o exterior.


Imagem: kjpargeter / Freepik