No próximo dia 26 de abril, celebra-se o Dia Mundial da Propriedade Intelectual. Este ano, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) escolheu como tema: “Inovação – Melhorando vidas”. A proposta é debater como esse sistema pode apoiar a inovação, atraindo investimentos, recompensando os criadores e garantindo que as inovações fiquem disponíveis para gerações futuras, como livros, filmes, descobertas científicas, músicas, produtos farmacêuticos e softwares.
A Propriedade Intelectual protege a inovação e captura a seu valor econômico. Assegura o direito ao uso exclusivo sobre marcas, produtos resultantes do desenvolvimento tecnológico e de inovações em design. "Ela garante a recompensa sobre todo o investimento e estimula a geração contínua de inovações nos mais variados campos", explica o especialista em propriedade intelectual e sócio da Stock Marcas e Patentes, Luiz Fernando Stock.
O desenvolvimento social e tecnológico de uma nação está profundamente relacionado com seus mecanismos de proteção às criações do intelecto, e, embora não sejam evidentes ao público em geral, permeiam muitas das relações pessoais com marcas, produtos e equipamentos.
Proteção nacional e internacional
No Brasil, a proteção de marcas patentes e desenhos industriais depende de requisição e análise do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Também é possível garantir esse direito além das fronteiras brasileiras. Recomenda-se que a análise dos mercados internacionais e as proteções de propriedade intelectual necessárias em cada conste no planejamento de médio e longo prazo do negócio.
Acordos Internacionais determinam as diretrizes gerais de proteção para os países signatários. A Convenção da União de Paris (CUP), por exemplo, foi o primeiro acordo sobre o tema (1883) e define princípios fundamentais aplicados à legislação de cada país.
Já o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) contém regras para que a proteção sobre invenções e modelos de utilidade possam ser estendidas internacionalmente a partir de um pedido original. A OMPI em conjunto com o INPI administram os pedidos feitos no Brasil.
Também vigora o Acordo Sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Aplicados ao Comércio (TRIPs). Ele é um instrumento para a efetiva globalização do respeito às Leis de Propriedade Intelectual, pois estabelece meios de execução através da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a consequente moralização das relações multilaterais.
A proteção de criações intelectuais no mundo é antiga. A primeira patente que se tem notícia data de 1.421, concedida na Itália, a um equipamento de transporte de mármore. A primeira Patente Brasileira refere-se a um equipamento descascador de café de 1822.