Para efetivar a compra da empresa Garoto, a Nestlé deverá se desfazer de dez marcas. A exigência é do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que, só após esta medida, irá aprovar a fusão das duas marcas, impasse que já dura mais de 15 anos. A informação é do jornalista Lauro Jardim, do O Globo, que cita  as marcas "Serenata de Amor", "Lollo", "Chokito" e "Sensação" entre as que devem trocar de dono.

O jornal Valor Econômico divulgou em abril deste ano que a gigante Nestlé havia contratado a Credit Suisse, em Londres, para achar os compradores das marcas e selar a fusão com a fábrica capixaba de chocolates Garoto. Ainda há proibição de que as marcas sejam repassadas para um concorrente de grande porte, deixando a Lacta de fora, hoje vice-líder de mercado, atrás apenas da própria Nestlé. Nomes que podem surgir nesta negociação é a Arcor e a Hershey’s. O comprador terá de ser apresentado ao Cade e aprovado pelo conselho.

O prazo para a venda dos ativos vai até outubro. Assim que executadas as medidas, o caso volta a ser analisado pelo Cade.

Lei da Concorrência

Desde 2012, com a mudança da Lei da Concorrência, a fusão ou aquisição de empresas no Brasil passou a ser analisados previamente pelo Cade. Antes, os acordos eram fechados e depois submetidos a julgamento. Com a mudança, empresas só podem fundir plantas de produção e administrações após o aval definitivo do Conselho.

Para o sócio da Stock Marcas e Patentes, Luiz Fernando Stock, a lei busca garantir uma livre concorrência saudável, que ofereça ao consumidor preços justos e coerentes com o setor. Vale lembrar que situações de monopólio podem ser extremamente prejudiciais tanto para o consumidor quanto para o setor produtivo, pois possibilitam práticas abusivas que podem desestruturar a cadeia produtiva. A concorrência saudável e justa, ao contrário, fortalece a economia e traz crescimento para todos envolvidos.

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